Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e ...

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Q86191
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |
Q86191 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os
itens seguintes.

Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito.
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O tema central desta questão é a Despesa Pública, mais especificamente os estágios da despesa no orçamento público: empenho e liquidação.

Para resolver a questão, é necessário ter um conhecimento básico sobre as etapas da execução da despesa pública. Vamos analisar cada estágio mencionado:

Empenho: Este é o primeiro estágio da execução da despesa. Ele representa o ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento. Ou seja, ao empenhar, a administração pública reserva uma parte do orçamento para garantir o futuro pagamento de uma despesa.

Liquidação: Essa etapa vem após o empenho. A liquidação é o processo de verificar a origem e o direito do credor ao recebimento do pagamento. É nesta fase que se confere se o serviço ou produto foi realmente prestado ou entregue, e se está de acordo com o que foi contratado.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é C - certo. A questão afirma corretamente que o empenho cria a obrigação de pagamento e que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. Isso está de acordo com o que aprendemos sobre os estágios da despesa pública.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa E - errado está incorreta porque contradiz o processo correto dos estágios da despesa pública. A descrição fornecida no enunciado é precisamente o que os estágios de empenho e liquidação representam, tornando a afirmação verdadeira.

Compreender bem esses conceitos ajuda a responder questões similares no futuro e também a entender melhor os processos de execução do orçamento público.

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Correto

O empenho é a primeira fase da despesa, a administração observa se há receita no orçamento para a respectiva despesa e realiza o empenho, após esta fase vem a liquidação que é a identificação do credor e observação se o contrato e seu objeto foram perfeitamente executados, por fim, a última parte é o pagamento.

Bons estudos!!! 

O Empenho de acordo com a Lei 4.320/64 é ato emando de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

O pagamento ocorre somente após o implemento de condição, que é a liquidação.

A Função do empenho é deduzir seu valor da dotação adequada, por força do compromisso assumido. Não existe a realização da despesa sem prévio empenho e o empenho da despesa não pderá exceder o limite dos créditos concedidos. O que pode ser dispensada em casos excepcionais é a emissão da nota de empenho, que é um documento que materializa o empenho.
 

Liquidação - consite na verificação do direito adquirido pleo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios
do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

Prof. Igor Oliveira
Ratificando uma afirmação do colega Douglas, que sempre nos presenteia com excelentes comentários, salienta-se que a primeira fase da despesa  é a  fixação, delineada resumidamente nas seguintes atividades:

  • Fixação da despesa:
Estimativa da despesa
Fase em que são estimadas as despesas para o exercício financeiro.
Conversão das estimativas em orçamento
as estimativas são convertidas em Lei orçamentária anual.
  • Realização da despesa:
Programação da despesa
É a programação dos gastos mensais que cada órgão vinculado ao órgão gerenciador da despesa poderá dispor. Esta programação está intimamente relacionada com as flutuações da arrecadação durante o exercício financeiro. Subdivide-se em:
    • Cronograma de desencaixes fixos;
    • Projeção do comportamento da receita;
    • Decreto normativo.
Licitação
É o procedimento administrativo que tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas para a aquisição de bem ou serviço.

Abraços
CERTO

Os manuais da STN e SOF também incluem o 
“processo de licitação” como a 4ª e última fase  do Planejamento, 
imediatamente anterior à etapa de Execução da despesa.

Portanto, liquidar despesa objetiva verificar: 
- se o fornecedor cumpriu adequadamente com sua obrigação; ou, 
- se foi implementada alguma condição prevista em lei que autorize 
o pagamento para terceiros.  
 
Estagios da despesa sao etapas que devem ser observadas na realizacao da despesa publica. Sao estagios da despesa publica: o empenho, a liquidacao e o pagamento. 

O empenho e o primeiro estagio da despesa publica. E ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigacao de pagamento pendente, ou nao, de implemento de condicao. E a garantia de que existe o credito necessario para a liquidacao de um compromisso assumido. O empenho da despesa nao podera exceder o limite dos creditos concedidos. E vedada a realizacao de despesa sem previo empenho.
A Nota de Empenho e o documento utilizado para registrar as operacoes que envolvem despesas orcamentarias realizadas pela AdmPublica Federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforco ou anulacao, indicando o nome do credor, a especificacao e o valor da despesa, bem como a deducao desse valor do saldo da dotacao propria. 
A liquidacao e o segundo estagio da despesa publica. E o procedimento realizado sob supervisao e responsabilidade do ordenador de despesa para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou servico foi realizada de maneira satisfatoria, tendo por base os titulos e os documentos comprobatorios da despesa. Essa verificacao tem por fim apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importancia exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importancia, para extinguir a obrigacao.
A Nota de Lancamento e o documento utilizado para registrar a apropriacao/liquidacao de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.
O pagamento e o ultimo estagio da despesa publica. E quando se efetiva o pagamento ao ente responsavel pela prestacao do servico ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitacao. Caracteriza-se pela emissao do cheque ou ordem bancaria em favor do credor, facultado o emprego de suprimento de fundos, em casos excepcionais. O pagamento da despesa so sera efetuado quando ordenado apos sua regular liquidacao.
A Ordem Bancaria e o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberacao de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos).
Cria obrigacao ----> Empenho
Reconhecimento do direito liquido e certo ------> Liquidacao
Pagamento ----------> Pagamento
fonte: www.orcamento.org

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