De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906352
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, antes da lavratura
de atos notariais relacionados a direitos de natureza
patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação
de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência,
por seus eventuais apoiadores, o Tabelião de Notas deve
exigir
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