Considerando as responsabilidades comuns a todas as esferas...
( ) apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
( ) garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes;
( ) contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
( ) assegurar ao usuário o acesso restrito, diferenciado com base nas suas atividades profissionais.
V - assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores;