A Constituição Federal estabelece no artigo 194 que a Seguri...

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Q520438

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520438 Serviço Social

A Constituição Federal estabelece no artigo 194 que a Seguridade Social pode ser compreendida como

conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à segurança alimentar e à assistência social.

sistema de cobertura eventual de diferentes contingências sociais que podem alcançar a população em seu ciclo de vida, sua trajetória laboral e em situações de renda insuficiente.

conjunto de direitos e seguranças que os cidadãos tenham acesso, para dar cobertura, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

uma cobertura que não depende do custeio individual direto, mas é estabelecida a contrapartida como responsabilidade do usuário como “forma de pagamento” pelo serviço público prestado gratuitamente.

uma cobertura que depende do custeio individual indireto.

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