A execução orçamentária e financeira durante o exercício re...

Descentralização interna ou provisão é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão (ministério) ou entidade integrante dos orçamentos

fiscal e da seguridade social. (Justifica a C como errada)

Descentralização externa, ou destaque, é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos (ministérios) ou entidades.(Justifica a C como errada)

O mecanismo da descentralização de créditos, aplica-se, igualmente, às empresas públicas federais que não integram os orçamentos fiscal e da seguridade fiscal, mas que, ao atuarem como agentes financeiros de programas governamentais, poderão receber créditos em descentralização, com vistas a viabilizar a consecução de objetivos previstos no orçamento. (Justifica a alternativas B e E como erradas)

A unidade que utilizar o crédito deverá respeitar fielmente as classificações que caracterizam a dotação, empregando os recursos na concretização do objeto pretendido pelo programa de trabalho pertinente.(Justifica a A como errada)

A- unidade que utilizar o crédito NÃO poderá modificar as classificações que caracterizam a dotação...

B- descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias, NÃO ESTÁ restrita a entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

C- descentralização de créditos pode ser interna (PROVISÃO) ou externa (DESTAQUE), tanto entre unidades administrativas quanto entre unidades gestoras.

D- descentralização de crédito é mecanismo adequado e aceitável para a distribuição de parcelas do crédito orçamentário entre unidades administrativas ou unidades gestoras. (CORRETA)

E- empresas públicas não integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social PODERÃO receber créditos em descentralização INDEPENDENTEMENTE DE autorização na lei de diretrizes orçamentárias.

RESPOSTA LETRA D.