A alternativa correta é: C - certo.

Tema central da questão: A questão aborda a alteração dos limites de parques nacionais na Amazônia para a viabilização de obras de infraestrutura, destacando a relação entre políticas de desenvolvimento e conservação ambiental no Brasil.

Relevância: Este tema é relevante pois trata da interseção entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, um dilema comum em países com rica biodiversidade, como o Brasil. Compreender as decisões governamentais nesse contexto é crucial para analisar a política e a legislação ambientais.

Resumo teórico: Medidas Provisórias (MPs) são instrumentos legislativos de urgência e relevância, editadas pelo Presidente da República. Elas têm força de lei imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem permanentes. No contexto ambiental, a alteração de limites de parques nacionais é uma ação significativa, uma vez que esses parques são áreas protegidas por lei para a conservação da biodiversidade.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação é correta porque, de fato, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória que alterou os limites de parques nacionais na Amazônia. Essa ação foi necessária para o avanço das obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau em Rondônia, o que demonstra um caso em que as ações de infraestrutura foram priorizadas para atender necessidades energéticas do país.

Fontes relevantes: A legislação ambiental brasileira, como o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), e a legislação sobre unidades de conservação, como a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), são fundamentais para entender o contexto destas decisões.

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