No âmbito do Sistema Único de Saúde, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles selecionados e padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, adotada pelo Brasil desde 1964, é um instrumento oficial que norteia a definição das políticas públicas para o acesso aos medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Os municípios devem adotar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, sendo vetado o emprego de relações específicas e complementares de medicamentos.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente no país contempla medicamentos dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de insumos e medicamentos de uso hospitalar disponíveis no Sistema Único de Saúde.