Durante a elaboração do orçamento anual, um município
destinou recursos para a construção de uma nova
unidade básica de saúde, aquisição de equipamentos
hospitalares e contratação de profissionais para ampliar
o atendimento à população de baixa renda. No processo
de consolidação orçamentária, o administrador público
responsável precisou classificar corretamente essas
despesas segundo a finalidade governamental, conforme
os critérios da contabilidade pública.
À luz da classificação das despesas públicas segundo a
finalidade, assinale a alternativa correta.

Question

Durante a elaboração do orçamento anual, um município
destinou recursos para a construção de uma nova
unidade básica de saúde, aquisição de equipamentos
hospitalares e contratação de profissionais para ampliar
o atendimento à população de baixa renda. No processo
de consolidação orçamentária, o administrador público
responsável precisou classificar corretamente essas
despesas segundo a finalidade governamental, conforme
os critérios da contabilidade pública.
À luz da classificação das despesas públicas segundo a
finalidade, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A classificação correta é Administração, uma vez que
envolvem contratação de pessoal e aquisição de
bens permanentes. Ou Alternativa B: As despesas devem ser classificadas como encargos
especiais, por envolverem investimentos e custeio
contínuo do serviço público. Ou Alternativa C: As despesas devem ser classificadas como
Assistência Social, pois atendem prioritariamente
população em situação de vulnerabilidade. Ou Alternativa D: As despesas descritas devem ser classificadas na
função Saúde, pois estão diretamente relacionadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde da
população.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As despesas descritas devem ser classificadas na
função Saúde, pois estão diretamente relacionadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde da
população. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo é a finalidade governamental da despesa: quando a ação pública se dirige diretamente a serviços de saúde, a classificação funcional é Saúde.Tema central: classificação funcional da despesaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque confunde a função da despesa com características do gasto. Contratação de pessoal e aquisição de bens permanentes não definem a função Administração; esses elementos dizem respeito ao meio ou à natureza do gasto, enquanto a classificação por função depende da área finalística atendida, que aqui é saúde.BErradaEstá errada porque encargos especiais não correspondem a despesas diretamente vinculadas à execução e ampliação de serviços setoriais específicos. Construção de UBS, compra de equipamentos hospitalares e ampliação do atendimento configuram atuação finalística em saúde, incompatível com encargos especiais.CErradaEstá errada porque o fato de a ação beneficiar população de baixa renda não desloca a despesa para Assistência Social. O critério exigido é a finalidade governamental, e o objeto material descrito no enunciado é prestação de ações e serviços de saúde, portanto a função permanece Saúde.DCertaA alternativa D está correta porque as despesas narradas se vinculam diretamente à estruturação e à ampliação de ações e serviços de saúde no município.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre classificação funcional e outros critérios: natureza do gasto, presença de pessoal e equipamentos, uso de investimento e custeio, e associação automática de população vulnerável com Assistência Social.Dica para questões semelhantesEm classificação por função, identifique primeiro a área finalística da ação estatal descrita, não o tipo de gasto realizado.Pessoal, equipamentos, investimento e custeio não definem por si a função governamental da despesa.Se a despesa se destina diretamente a ações e serviços de saúde, a função é Saúde, mesmo quando o público atendido é vulnerável.

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Durante a elaboração do orçamento anual, um município desti...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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