A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo
presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de
1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura
do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil
e a terceira da república. Ficou conhecida como
Polaca, por ter sido baseada na Constituição
dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937
podem-se destacar os itens citados a seguir,
EXCETO que:

Question

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo
presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de
1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura
do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil
e a terceira da república. Ficou conhecida como
Polaca, por ter sido baseada na Constituição
dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937
podem-se destacar os itens citados a seguir,
EXCETO que: Alternativa A: admitiu a pena de morte.  Ou Alternativa B: concentrou os poderes executivo e legislativo nas
mãos do Presidente da República. Ou Alternativa C: estabeleceu eleições indiretas para presidente, com
mandato de seis anos. Ou Alternativa D: permitia ao governo expurgar funcionários que se
opusessem ao regime. Ou Alternativa E: assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] assegurou aos trabalhadores o direito de greve. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era o confronto com o art. 139 da Constituição de 1937: ele não assegurava o direito de greve, mas qualificava greve e lock-out como recursos antissociais. Por isso, a alternativa E é a incompatível com a Carta.Tema central: Constituição de 1937Análise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque a Constituição de 1937 efetivamente admitia a pena de morte em hipóteses previstas em lei, inclusive para certos crimes políticos e contra o Estado.BErradaEstá errada como resposta porque a Carta de 1937 concentrou fortemente o poder nas mãos do Presidente da República, com esvaziamento da separação liberal de poderes e submissão do Legislativo ao Executivo.CErradaEstá errada como resposta porque correspondia à previsão institucional da Constituição de 1937: eleição indireta para presidente e mandato de seis anos.DErradaEstá errada como resposta porque é compatível com o caráter autoritário do Estado Novo, que admitia medidas de afastamento ou aposentadoria de servidores considerados incompatíveis com seus interesses.ECertaA alternativa E é a exceção porque a Constituição de 1937 não reconheceu o direito de greve. Pelo art. 139, greve e lock-out eram tratados como recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os interesses da produção nacional.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi associar a política trabalhista do período Vargas ao reconhecimento do direito de greve. Na Constituição de 1937, a retórica trabalhista não significou ampliação dessa liberdade coletiva; ao contrário, a greve foi tratada como recurso antissocial.Dica para questões semelhantesEm questão com EXCETO, procure primeiro a alternativa que contraria um dispositivo normativo direto; aqui, o art. 139 resolve sozinho.Não confunda legislação trabalhista ou discurso de proteção ao trabalhador com reconhecimento de liberdades coletivas, especialmente em regimes autoritários.Na Constituição de 1937, use como eixo de conferência o caráter autoritário do Estado Novo: centralização presidencial, restrição de liberdades e fortalecimento do Estado.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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