Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa B: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa C: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa D: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a diretriz do SUS que prevê a integração entre as esferas de governo, especialmente a conjugação dos recursos dos entes federativos para viabilizar as ações de saúde. Por isso, a alternativa D é a correspondente.Tema central: Integração de recursos no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a participação da comunidade, que é diretriz/princípio do SUS. A alternativa inventa uma forma exclusiva e restritiva de controle social por cartas anônimas e ainda afirma proibição de conselhos de saúde, o que deturpa esse princípio.BErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa absoluta do Município. No SUS, descentralização significa repartição de competências e direção única em cada esfera de governo, não criação de regime de vigilância sanitária totalmente desvinculado da coordenação e da articulação interfederativa.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade a pacientes com patologias infectocontagiosas e exclui áreas da assistência. Pela base, integralidade pressupõe conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, sem essa limitação.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a previsão legal de conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar diretrizes reais do SUS por versões distorcidas: participação da comunidade virou mecanismo inventado e exclusivo, descentralização virou independência absoluta do Município e integralidade foi reduzida a um grupo específico. A única alternativa com correspondência material direta com a lei foi a D.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração entre esferas de governo no SUS, procure a ideia de conjugação de recursos entre União, Estados, DF e Municípios.Descentralização no SUS não autoriza ruptura com a coordenação interfederativa; ela envolve repartição de competências e direção única em cada esfera.Integralidade não pode ser limitada a uma doença, grupo de pacientes ou tipo isolado de serviço.Se uma alternativa descreve princípio do SUS com forma exclusiva, proibitiva ou artificial de funcionamento, a tendência é estar deturpando o texto legal.

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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