Comentário da Questão:

Análise do Enunciado e Tema:
A questão pede que você identifique a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. O assunto está no Direito Constitucional, mais especificamente nos Princípios Fundamentais (CF/88, art. 3º).

Legislação Aplicável:
Segundo o art. 3º da Constituição Federal:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Alternativa Correta (D):
D) Promover o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais estabelecidas.
Esta alternativa NÃO está no art. 3º. O livre exercício profissional é direito fundamental (art. 5º, XIII), mas dependente das qualificações legais ("atendidas as qualificações que a lei estabelecer"), não existindo como objetivo fundamental. O STF já consolidou que a liberdade profissional pode ser regulada por lei (RE 414426).

Exemplo prático:
Um Técnico em Saúde Bucal só pode exercer suas funções após obter a qualificação e o registro exigido. Não basta apenas a vontade de trabalhar na área.

Análise das Alternativas Incorretas:
A, B e C – Todas estão literalmente no art. 3º da CF/88 como objetivos fundamentais. São muito utilizadas em provas! Fique atento a expressões como "erradicar a pobreza" (III) ou "promover o bem de todos, sem preconceitos" (IV).

Dica de Estratégia:
Cuidado com pegadinhas que misturam objetivos fundamentais (art. 3º) com direitos fundamentais (art. 5º). Veja termos como "independentemente das qualificações", que contradizem o texto constitucional.

Doutrina: José Afonso da Silva destaca que os objetivos do art. 3º têm caráter programático, enquanto outros direitos (como o exercício profissional) possuem limitações.
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Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 3º da Constituição Federal de 1988, e são:

Comentando as alternativas:

• A, B e C → estão de acordo com o art. 3º da CF.
• D → não é um objetivo fundamental, e sim um direito individual previsto no art. 5º, XIII, que diz:

Objetivos -Con Garra Erra Pouco

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Garantir o desenvolvimento nacional

Erradicar a pobreza e a marginalização

Promover o bem de todos 

PRA NÃO ZERAR

Promover o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais estabelecidas.

CON GA ERRA PROMOVE