Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um marco para a
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e a atuação dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) no contexto da atenção primária à saúde, qual das
seguintes afirmativas MELHOR descreve uma das dimensões do Pacto e sua
relevância para o trabalho do Técnico de Saúde Bucal -TSB?

Question

Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um marco para a
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e a atuação dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) no contexto da atenção primária à saúde, qual das
seguintes afirmativas MELHOR descreve uma das dimensões do Pacto e sua
relevância para o trabalho do Técnico de Saúde Bucal -TSB? Alternativa A: O Pacto de Gestão do SUS visa o aprimoramento da gestão descentralizada e regionalizada, incentivando a organização das redes de atenção
à saúde. Nesse sentido, o TSB contribui ativamente na coordenação do
cuidado bucal em sua área de abrangência, integrando as ações da
equipe de saúde da família e referenciando pacientes a outros níveis de
complexidade quando necessário.  Ou Alternativa B: O Pacto em Defesa do SUS foca apenas na defesa de seu financiamento
federal, desconsiderando a importância da participação social e do controle social exercido por conselhos de saúde nas decisões locais sobre a
saúde bucal.  Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde substituiu a Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90
e 8.142/90), tornando obsoletas as diretrizes de universalidade e integralidade da atenção à saúde, o que restringe a atuação do TSB a procedimentos curativos básicos.  Ou Alternativa D: O Pacto pela Vida estabelece exclusivamente metas de redução da mortalidade infantil, não abrangendo as ações de promoção da saúde bucal
em gestantes e crianças.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Pacto de Gestão do SUS visa o aprimoramento da gestão descentralizada e regionalizada, incentivando a organização das redes de atenção
à saúde. Nesse sentido, o TSB contribui ativamente na coordenação do
cuidado bucal em sua área de abrangência, integrando as ações da
equipe de saúde da família e referenciando pacientes a outros níveis de
complexidade quando necessário.  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo é a correspondência entre a dimensão do Pacto pela Saúde e sua aplicação na atenção primária: o Pacto de Gestão do SUS trata de descentralização, regionalização, responsabilidades gestoras e organização da rede assistencial, o que torna a alternativa A a única compatível com a base normativa e com a atuação articulada do TSB na APS.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A acerta ao vincular o Pacto de Gestão do SUS ao aprimoramento da gestão descentralizada e regionalizada e à organização das redes de atenção. Esse é o eixo normativo dessa dimensão do Pacto. Também é compatível com a inserção do TSB na atenção primária, integrado à equipe de saúde bucal/equipe de saúde da família, participando do cuidado em saúde bucal dentro do território e do fluxo assistencial da rede. Há apenas a ressalva de que a expressão "coordenação do cuidado" é mais ampla e costuma ser atribuída à APS/equipe, não ao TSB isoladamente; ainda assim, entre as opções, é a descrição conceitualmente correta e sem erro normativo estrutural.BErradaEstá errada porque reduz indevidamente o Pacto em Defesa do SUS ao financiamento federal. Pela base normativa consolidada, essa dimensão envolve defesa política do SUS como política pública, valorização de seus princípios e fortalecimento da participação e do controle social. Portanto, afirmar que desconsidera conselhos de saúde e decisões locais sobre saúde bucal contradiz diretamente o conteúdo dessa dimensão.CErradaEstá errada por erro normativo e assistencial. O Pacto pela Saúde não substituiu nem revogou as Leis 8.080/90 e 8.142/90; ele opera dentro da estrutura legal do SUS. Também é falsa a afirmação de que universalidade e integralidade se tornaram obsoletas, porque esses princípios permanecem vigentes. Como consequência, é igualmente incorreto restringir a atuação do TSB a procedimentos curativos básicos, já que a saúde bucal na APS inclui promoção, prevenção, educação em saúde e inserção em linha de cuidado.DErradaEstá errada por restringir de forma indevida o escopo do Pacto pela Vida. Essa dimensão não se limita exclusivamente à redução da mortalidade infantil; trata de prioridades sanitárias mais amplas. Por isso, não procede afirmar que ela não abrange ou exclui ações de promoção de saúde bucal em gestantes e crianças. O erro decisivo é o uso de uma abrangência falsa para uma dimensão programática que é mais ampla.Pegadinha da questãoA banca explora confusões entre as três dimensões do Pacto pela Saúde e usa termos absolutos como "apenas", "substituiu", "obsoletas" e "exclusivamente" para induzir erro sobre o conteúdo do Pacto, os princípios do SUS e o escopo da atuação do TSB.Dica para questões semelhantesAssocie cada dimensão do Pacto à sua função: Gestão do SUS = descentralização, regionalização, responsabilidades gestoras e organização da rede.Se a alternativa disser que o Pacto revogou as Leis 8.080/90 e 8.142/90 ou tornou obsoletos universalidade e integralidade, ela está errada.Desconfie de enunciados que reduzam o TSB a prática curativa; na APS o trabalho inclui promoção, prevenção, educação em saúde e articulação com a equipe e a rede.No Pacto em Defesa do SUS, não exclua participação e controle social; no Pacto pela Vida, não aceite restrições artificiais a um único problema de saúde.

Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um ...

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Gabarito: A

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