A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de
assistência terapêutica integral no Sistema Único de
Saúde (SUS) são coordenadas pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde (CONITEC). Esse processo visa garantir que o
acesso aos medicamentos e procedimentos seja
baseado em evidências científicas de eficácia e
segurança. Considerando as regras de participação da
iniciativa privada e assistência terapêutica, analise as
afirmativas a seguir:
I.A assistência terapêutica integral consiste na
dispensação de medicamentos e produtos de interesse
para a saúde, cuja prescrição deve estar
obrigatoriamente em conformidade com as diretrizes
terapêuticas definidas em protocolos clínicos.
II.Na prestação de serviços por entidades privadas, o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar preferência
absoluta às instituições com fins lucrativos de capital
internacional, visando a modernização tecnológica dos
laboratórios públicos.
III.Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem
ser estabelecidos pela autoridade nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), considerando evidências de
eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias
incorporadas.
Está correto o que se afirma em:

Question

A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de
assistência terapêutica integral no Sistema Único de
Saúde (SUS) são coordenadas pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde (CONITEC). Esse processo visa garantir que o
acesso aos medicamentos e procedimentos seja
baseado em evidências científicas de eficácia e
segurança. Considerando as regras de participação da
iniciativa privada e assistência terapêutica, analise as
afirmativas a seguir:
I.A assistência terapêutica integral consiste na
dispensação de medicamentos e produtos de interesse
para a saúde, cuja prescrição deve estar
obrigatoriamente em conformidade com as diretrizes
terapêuticas definidas em protocolos clínicos.
II.Na prestação de serviços por entidades privadas, o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar preferência
absoluta às instituições com fins lucrativos de capital
internacional, visando a modernização tecnológica dos
laboratórios públicos.
III.Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem
ser estabelecidos pela autoridade nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), considerando evidências de
eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias
incorporadas.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: II apenas. Ou Alternativa D: I e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão era decidida pela aplicação dos arts. 19-M, 19-N e 24 da Lei nº 8.080/1990: I e III estão de acordo com a disciplina legal, enquanto II contraria a regra de participação complementar da iniciativa privada no SUS.Tema central: Assistência terapêutica integral e participação privada no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa II, que contraria o art. 24 da Lei nº 8.080/1990 ao afastar a preferência legal pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.BErradaEstá errada porque também considera a afirmativa II como correta, mas ela não encontra respaldo na disciplina legal da participação complementar da iniciativa privada no SUS.CErradaEstá errada porque aponta como correta apenas a afirmativa II, que é a incompatível com a Lei nº 8.080/1990, além de desconsiderar I e III, que estão amparadas nos arts. 19-M e 19-N.DCertaA alternativa D está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com a Lei nº 8.080/1990. A afirmativa I corresponde ao art. 19-M, que inclui na assistência terapêutica integral a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, desde que a prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico. A afirmativa III também está correta, porque os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são estabelecidos pela direção nacional do SUS com base em evidências científicas de eficácia, acurácia, efetividade e segurança, além de avaliação econômica comparativa. Já o art. 24 trata da participação complementar da iniciativa privada quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Portanto, o conjunto correto é I e III.Pegadinha da questãoA troca da regra legal de preferência por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos por uma suposta preferência a instituições com fins lucrativos de capital internacional.Dica para questões semelhantesEm questões sobre assistência terapêutica integral no SUS, verifique se a prescrição foi vinculada aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.Na participação complementar da iniciativa privada, procure a hipótese de insuficiência do SUS e a preferência legal por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.Em protocolos clínicos, a base legal envolve evidências de eficácia, segurança, efetividade e avaliação econômica comparativa.Desconfie de alternativas que transformem capital estrangeiro ou fins lucrativos em critério preferencial sem apoio na Lei nº 8.080/1990.

A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de assist...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas