GABARITO - B

Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

C.C - Art. 433. Considera-se INEXISTENTE A ACEITAÇÃO, se ANTES DELA OU COM ELA CHEGAR AO PROPONENTE A RETRATAÇÃO DO ACEITANTE.

ADENDO

Da Aceitação do Contrato

1- Aceitação de conhecimento tardio:  caso a aceitação, por imprevisto, chegar tarde ao conhecimento do proponente ⇒    este deve comunicar imediatamente ao aceitante, sob pena de PeD.  

• Suporte na boa-fé objetiva.

2- Aceitação implícita:  se for negócio em que houver o costume de uma aceitação implícita, ou o proponente a tiver dispensado ⇒ será reputado concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

• Silêncio eloquente legal, a despeito da regra de que o silêncio importa recusa. 

3- Nova proposta: a aceitação fora do prazo ou com modificações, seja adições ou restrições ⇒  importará nova proposta.

• Logo, aceitação se torna uma contraproposta - policitado torna-se policitante.

4- Aceitação Inexistente (retratada): se antes da aceitação ou com ela  chegar ao proponente a retratação do aceitante. (art. 433)

• Detalhe: não confunda retratação da aceitação com retratação da proposta (A, II- ii)

A alternativa correta é a B) inexistente.

Explicação Legal

De acordo com o artigo 433 do Código Civil brasileiro:

> "Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante."

>

Isso ocorre porque, embora a aceitação tenha sido emitida pelo oblato (aceitante), ela perde a sua eficácia jurídica se a sua retratação (desistência) chegar ao conhecimento do proponente antes ou no mesmo momento em que a aceitação chega. Desta forma, o contrato não chega a se aperfeiçoar, sendo a aceitação considerada inexistente para todos os efeitos legais.

Seção II

Da Formação dos Contratos

Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:

I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;

III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;

IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

Art. 432. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.