As finalidades da pena são “retribuição e prevenção”, sendo ...

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Q443903

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Fotógrafo Técnico Pericial |

Q443903 Criminologia

As finalidades da pena são “retribuição e prevenção”, sendo assim, o objetivo da prevenção é o de

retribuir ao infrator da lei o malefício causado à socie- dade na medida proporcional do crime cometido (devolutiva).

evitar que o infrator da lei volte a delinquir (especial) e que a punição sirva de exemplo para que outros não pratiquem o mesmo ato (geral).

evitar que o cidadão se torne uma vítima, instruindo-o em relação aos perigos sociais (explicativa).

inibir que o infrator da lei cometa o crime somente por meio de exemplos preventivos (inibitória), sem que haja necessidade da aplicação efetiva da pena.

substituir a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos, evitando que o infrator da lei seja levado ao cárcere (substitutiva).

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