No contexto do serviço de protocolo de um órgão público, a a...

No contexto do serviço de protocolo de um órgão público, a autuação corresponde à ação de:

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta. A autuação é a ação de formalizar um processo, atribuindo-lhe uma numeração única, fazendo os registros devidos em um sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado. Este procedimento é essencial para a organização e o controle dos documentos dentro de um órgão público, garantindo que cada processo tenha um identificador único que facilita seu acompanhamento e localização.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas e entender por que elas não estão corretas:

Alternativa A: "Unir definitivamente um processo a outro, passando ambos, deste momento em diante, a constituírem um só documento." Essa ação é conhecida como apensação ou anexação, e não autuação. A apensação envolve a junção de processos que têm temas conexos, mas continuam tramitando separadamente, enquanto a anexação implica na incorporação de um processo dentro de outro, formando um único documento.

Alternativa B: "Proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa." Esta ação refere-se à decisão administrativa, e não à autuação. Uma decisão administrativa ocorre quando uma autoridade competente dá um parecer ou julgamento sobre uma questão específica dentro de um processo.

Alternativa C: "Retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente." Isso corresponde à ação de desentranhamento, que é a retirada de peças ou documentos de um processo com autorização, algo diferente da autuação.

Alternativa E: "Arquivar processo que já tenha alcançado o objetivo para o qual foi constituído." Esta ação é o arquivamento de um processo, realizado quando ele já cumpriu seu propósito e não há mais necessidade de tramitação, o que também difere da autuação.

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