A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as compet...
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Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem |
Q3987751
Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo é o art. 6º da Lei nº 8.080/1990: ele lista como atribuições do SUS ações como fiscalização de alimentos, água e bebidas, ordenação da formação de recursos humanos, vigilância nutricional e política de sangue e derivados. Como o enunciado pede a alternativa que NÃO integra esse rol, sobra a proteção/seguridade social por doença, acidente de trabalho ou maternidade, que pertence ao eixo previdenciário e não ao campo de atuação do SUS.
Tema central: Campo de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano consta expressamente no art. 6º da Lei nº 8.080/1990 como campo de atuação do SUS.
B
Certa
A alternativa B está correta como resposta da questão porque trata de seguridade social em situações como doença, acidente de trabalho ou maternidade, o que não integra o campo de atuação do SUS definido na Lei nº 8.080/1990. O SUS atua em ações e serviços de saúde, vigilância, regulação sanitária, formação de recursos humanos e políticas específicas de saúde, mas não na concessão de benefícios previdenciários. O ponto decisivo é distinguir o SUS, que integra a seguridade social, da previdência social, que executa esses benefícios.
C
Errada
Está errada como resposta porque a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é previsão legal expressa do campo de atuação do SUS.
D
Errada
Está errada como resposta porque a formulação e execução da política de sangue e seus derivados aparece de forma expressa no rol legal da Lei nº 8.080/1990.
E
Errada
Está errada como resposta porque vigilância nutricional e orientação alimentar integram explicitamente o campo de atuação do SUS segundo o art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
Pegadinha da questão
A banca mistura competências específicas do SUS com o conceito mais amplo de seguridade social. A armadilha é achar que, por saúde integrar a seguridade social, benefícios por doença, acidente de trabalho ou maternidade seriam atribuições do SUS.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar a Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa corresponde literalmente ao rol do art. 6º.
- Separe ações e serviços de saúde do SUS de benefícios previdenciários da seguridade social.
- Lembre que o campo de atuação do SUS inclui vigilância, formação de recursos humanos, política de sangue e ações nutricionais, não só assistência clínica.
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