Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a Resolução CFP nº 03/2007, que dispõe sobre o cancelamento da inscrição do psicólogo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). O foco está nas condições e nos efeitos da solicitação de cancelamento, especialmente quanto ao pagamento proporcional da anuidade e a situação ética do profissional.

2. Resumo teórico e explicação didática:

De acordo com a Resolução CFP nº 03/2007, o psicólogo pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer tempo, desde que não esteja respondendo a processo ético. O objetivo desse dispositivo é garantir que o profissional não possa evitar possíveis sanções éticas simplesmente interrompendo seu vínculo com o Conselho.

Ao realizar o pedido de cancelamento, a anuidade devida será calculada proporcionalmente aos meses em que a inscrição esteve ativa, tomando-se como base o mês do requerimento, excluindo este mês do cálculo. Ou seja, se o pedido foi feito em março, serão cobrados apenas janeiro e fevereiro.

Fonte: Resolução CFP nº 03/2007, art. 4º, §1º e §2º.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa afirma exatamente o que está previsto na norma: o psicólogo pode requerer o cancelamento, desde que não responda a processo ético, e a anuidade será proporcional, desconsiderando o mês do pedido. Essa redação reflete fielmente o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Resolução CFP nº 03/2007, portanto, a alternativa está correta.

4. Estratégias para interpretação:

Observe sempre as condições específicas colocadas pela legislação (neste caso, "não estar respondendo a processo ético") e as regras para cálculo proporcional. Palavras como "desde que" e "proporcionalmente" costumam indicar detalhes importantes. Evite cair em pegadinhas sobre direitos absolutos (o cancelamento não é irrestrito) e fique atento se o texto da alternativa repete literalmente ou parafraseia a lei – frequentemente, isso indica uma alternativa correta em provas objetivas.

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