A Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990 trata de um assunto...

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Q591696

Ano: 2015 Banca: Cursiva Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: Cursiva - 2015 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |

Q591696 Saúde Pública

A Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990 trata de um assunto importante e aplicável em nossos dias. Assim, assinale a alternativa correta.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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