A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui impor...

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Q4070293
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |
Q4070293 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A PNAB, segundo a Portaria nº 2.436/2017, não se limita à organização administrativa das UBS, alcança as esferas municipal, estadual e federal e não foi formulada exclusivamente pela gestão federal. Por isso, as três assertivas são falsas.

Tema central: alcance normativo e federativo da PNAB
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque marca a segunda assertiva como verdadeira. Isso contraria a abrangência federativa da PNAB, que alcança as esferas municipal, estadual e federal.
B
Errada
Está incorreta porque trata as três assertivas como verdadeiras, mas todas negam elementos centrais da PNAB reconhecidos no texto normativo: escopo amplo, incidência nas três esferas de gestão e construção não exclusiva da União.
C
Errada
Está incorreta porque marca como verdadeiras a primeira e a segunda assertivas. A PNAB não se restringe à organização administrativa de UBS e também não se limita à esfera municipal.
D
Errada
Está incorreta porque marca como verdadeiras a segunda e a terceira assertivas. A PNAB alcança estados e União e sua formulação decorre da experiência acumulada de vários atores, não apenas da gestão federal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a PNAB estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS, com responsabilidades comuns e específicas nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, sua formulação decorre do acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na construção do SUS. Assim, as três afirmações devem ser marcadas como falsas.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: reduzir a PNAB a uma norma administrativa de UBS, supor que a Atenção Básica seja regulada apenas no plano municipal e concluir que, por a portaria ser federal, sua formulação foi exclusiva da União.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva reduzir uma política nacional a mero funcionamento administrativo de unidades, confronte com o escopo normativo expresso da política.
  • Se a norma distribui responsabilidades entre entes federativos, não cabe afirmar aplicação restrita a um único nível de gestão.
  • Se o texto normativo menciona experiência acumulada e atores historicamente envolvidos, isso afasta a ideia de formulação exclusiva de um ente.

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