Alternativa Correta: E - Ministério do Trabalho e Emprego

A questão aborda o tema dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e sua regulamentação no Brasil, mais especificamente o Certificado de Aprovação (CA), necessário para que esses equipamentos possam ser comercializados ou utilizados. Compreender a função e a importância do CA é fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho e a conformidade com as normas regulamentadoras.

De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego, todos os EPIs, nacionais ou importados, devem possuir um Certificado de Aprovação, que é emitido pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego. Este certificado assegura que o equipamento atende aos requisitos de segurança necessários para proteger os trabalhadores de riscos específicos.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Anvisa: A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável pela regulamentação de produtos relacionados à saúde, como medicamentos e alimentos, mas não pelo CA dos EPIs. Incorreta.

B - ACGIH: A ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists) é uma organização norte-americana que fornece diretrizes de saúde ocupacional, mas não tem autoridade para emitir certificados no Brasil. Incorreta.

C - Inmetro: O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) atua em diversas áreas de certificação e padronização, mas a emissão do CA para EPIs é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Incorreta.

D - Previdência Social: A Previdência Social está relacionada à seguridade social e não à regulamentação de EPIs. Incorreta.

E - Ministério do Trabalho e Emprego: Como mencionado anteriormente, este é o órgão responsável pela emissão do Certificado de Aprovação para EPIs, conforme a NR-6. Portanto, esta é a resposta correta. Correta.

Estratégia de Interpretação: Ao lidar com questões desse tipo, é crucial prestar atenção aos detalhes do enunciado, especialmente quando se trata da autoridade competente para determinadas atividades. A legislação e as normas regulamentadoras são fontes essenciais de consulta. Destaque palavras-chave e relacione com o conteúdo estudado.

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O órgão nacional responsável pela expedição do Certificado de Aprovação (CA) é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Atualmente, essa atribuição é coordenada especificamente pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho. Nenhum EPI, seja nacional ou importado, pode ser comercializado ou utilizado no Brasil sem esse documento regulamentar.