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Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança colet...

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Q125468

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q125468 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação

A

no mínimo em dez Municípios localizados num único Estado.

B

na Câmara de Vereadores do Município onde está localizada sua sede.

C

na Assembleia Legislativa do Estado onde está localizada sua sede.

D

no mínimo com três Assembleias Legislativas de três Estados.

E

no Congresso Nacional.

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