A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |
Q4070284
Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando-o como política pública destinada à garantia do direito fundamental à saúde. Nesse contexto, o Art. 198 estabelece diretrizes organizativas para a prestação das ações e serviços públicos de saúde. Tais diretrizes orientam a forma de gestão, organização e participação social no sistema.
Conforme estabelecido no Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme estabelecido no Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia da correspondência entre os três itens do enunciado e os incisos I, II e III do art. 198 da Constituição Federal de 1988; como todos coincidem com a norma, a alternativa correta é a A.
Tema central: Diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as três diretrizes organizativas expressamente previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. O critério aqui é de correspondência literal com os incisos I, II e III do texto constitucional, sem necessidade de interpretação ampliativa.
B
Errada
Está errada porque exclui o item II, mas o atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, consta expressamente no art. 198, inciso II.
C
Errada
Está errada porque exclui o item I, embora a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, esteja expressamente prevista no art. 198, inciso I.
D
Errada
Está errada porque considera apenas o item III e deixa de fora os itens I e II, ambos também previstos de forma expressa no art. 198.
E
Errada
Está errada porque exclui o item III, mas a participação da comunidade está expressamente prevista no art. 198, inciso III.
Pegadinha da questão
A pegadinha era duvidar de que os três itens reproduzissem exatamente as diretrizes do art. 198 da Constituição.
Dica para questões semelhantes
- Quando a banca cobrar o art. 198 da Constituição, confirme se os itens reproduzem literalmente seus incisos.
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