A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma para a organização da saúde no Brasil, rompendo com o modelo previdenciário que condicionava o acesso à assistência médica à vinculação ao sistema de seguridade social contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalidade constitui fundamento estruturante do Sistema Único de Saúde.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Question

A

A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde mediante contribuição indireta dos usuários por meio de taxas moderadoras.

B

A universalidade refere-se à garantia de acesso apenas aos serviços públicos de saúde destinados às populações em situação de vulnerabilidade social.

C

A universalidade restringe-se à oferta de serviços de atenção básica, cabendo aos demais níveis de atenção serem regulados por mecanismos contributivos.

D

A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica.

E

A universalidade aplica-se apenas aos serviços assistenciais, não abrangendo ações de promoção e prevenção em saúde.

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Alternativa [D] A universalidade estabelece que todos os cidadãos têm direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou condição socioeconômica.  Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Como a questão trata do princípio da universalidade no SUS, esse dispositivo é decisivo para afirmar que o acesso é universal e igualitário, sem exigência de contribuição prévia e sem restrição por condição socioeconômica, o que confirma a alternativa D.Tema central: Universalidade no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque condiciona o acesso à contribuição indireta por taxas moderadoras. Isso contraria o art. 196 da CF, que assegura acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, e a base afirma expressamente que não há fundamento constitucional ou legal para submeter a universalidade à contribuição prévia do usuário.BErradaEstá errada porque restringe a universalidade a populações em vulnerabilidade social. O critério jurídico decisivo é a titularidade universal do direito à saúde: o art. 196 da CF afirma que a saúde é direito de todos, não apenas de grupos vulneráveis.CErradaEstá errada porque limita a universalidade à atenção básica e admite contributividade nos demais níveis. A base afasta isso com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". Portanto, a universalidade não se restringe à atenção básica.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o núcleo do art. 196 da Constituição: a saúde é direito de todos, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A base também aponta a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, que prevê "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência", reforçando que não há exigência de contribuição prévia nem limitação por condição socioeconômica.EErradaEstá errada porque exclui promoção e prevenção do alcance da universalidade. O art. 196 da CF abrange expressamente ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Além disso, o art. 198, II, da CF prevê atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre universalidade e o antigo modelo contributivo, além da falsa ideia de que o SUS atende apenas vulneráveis, apenas atenção básica ou apenas ações assistenciais.Dica para questões semelhantesSe a alternativa condicionar acesso à saúde a contribuição prévia, elimine-a com base no art. 196 da CF.Quando aparecer a palavra universalidade, verifique se a opção respeita a fórmula constitucional: direito de todos + acesso universal e igualitário.Não aceite alternativas que restrinjam o direito à saúde a grupos vulneráveis ou a apenas um nível de assistência.Lembre que o texto constitucional abrange promoção, proteção e recuperação, não só assistência curativa.

A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo paradigma p...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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