Q3563702Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos
Servidores Públicos, ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ou de carreira
ficará sujeito a estágio probatório. Durante esse período, os
fatores avaliados para o desempenho do cargo são, dentre
outros:
I. Disciplina.
II. Assiduidade.
III. Capacidade de iniciativa.