Tema central: Telessaúde como modalidade de prestação remota de serviços em saúde, com base na Lei nº 14.510/2022, que estabelece princípios (autonomia, sigilo, consentimento), validade dos atos e regras de registro profissional.

Gabarito (alternativa incorreta): C

Justificativa da alternativa C: A lei assegura a autonomia do profissional e do paciente para decidir sobre o uso da telessaúde, incluindo o direito de recusa e a garantia de atendimento presencial quando solicitado. Não existe, na Lei nº 14.510/2022, obrigatoriedade de que a “primeira consulta” seja presencial. A Resolução CFM nº 2.314/2022 também permite a primeira teleconsulta, exigindo apenas que o médico assegure qualidade do cuidado, registre em prontuário e encaminhe ao atendimento presencial quando o exame físico for indispensável, houver limites técnicos ou por preferência do paciente. Logo, a exigência de consulta inicial presencial é afirmação falsa.

Análise das demais alternativas (verdadeiras):

• A: Correta. A Lei nº 14.510/2022 prevê os princípios de autonomia do profissional e do paciente e o direito de recusa à telessaúde, com garantia de atendimento presencial quando solicitado. Isso está alinhado às diretrizes éticas do CFM (Res. 2.314/2022) sobre consentimento e segurança do cuidado.
• B: Correta. A lei estabelece que os atos praticados em telessaúde têm validade em todo o território nacional, evitando barreiras geográficas para o cuidado e para a continuidade terapêutica.
• D: Correta. É dispensada a inscrição secundária/complementar em outros Conselhos Regionais quando a atuação ocorrer exclusivamente por telessaúde, conforme a Lei nº 14.510/2022. Isso desburocratiza a assistência remota interjurisdicional.

Estratégia para provas: Fique atento à pegadinha da “primeira consulta”: não há exigência legal de ser presencial. Foque em palavras-chave da lei: autonomia, direito de recusa, garantia de presencial quando solicitado, validade nacional dos atos e dispensa de inscrição secundária para atuação remota.

Referências úteis: Lei nº 14.510/2022 (Telessaúde no Brasil); Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina). Ambas reforçam autonomia, segurança, sigilo, registro em prontuário e a possibilidade de primeira teleconsulta quando clinicamente adequado.

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