Interpretação do tema:

O objetivo da questão é avaliar o conhecimento do candidato sobre os requisitos para habilitação na categoria C, destinada a condutores de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg.

Legislação aplicável:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 143, III: estabelece que a categoria C é para condutor de veículo abrangido pela categoria B e de transporte de carga cujo peso exceda a 3.500 kg.

Resolução CONTRAN nº 726/2018, Art. 6º: "Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses."

Explicação do tema:

Para obter a CNH na categoria C, o condutor não precisa ter categoria A (motocicleta), mas obrigatoriamente necessita portar categoria B (automóveis) por pelo menos um ano e manter histórico limpo de infrações graves ou gravíssimas, bem como não reincidir em infrações médias nos últimos 12 meses.

Exemplo prático:

Imagine José, motorista habilitado na categoria B há 13 meses, sem multas graves ou gravíssimas no último ano. Ele pode solicitar a habilitação na categoria C. Se tivesse cometido uma infração grave há 6 meses, não poderia solicitar a mudança de categoria.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa afirma que é necessário "um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses". Está de acordo com a legislação, exceto pela menção “mais de uma infração gravíssima”, porém, para concursos, costuma-se aceitar essa redação considerando que qualquer infração grave ou gravíssima já impede o candidato.

Análise das alternativas incorretas:

A e D e E: Exigem tempo na categoria A. Errado: categoria C exige antecedente na B, não na A.

B: Menção ao período de "seis meses" e mais de uma infração gravíssima. Errado: O período correto de análise é de doze meses e não há tolerância para quaisquer infrações graves ou gravíssimas neste intervalo.

Dica para provas:

Cuidado com pegadinhas: sempre atente ao tempo mínimo exigido em cada categoria e ao tipo de infração considerada impeditiva!

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