Comentário de Gabarito - Legislação de Trânsito (Normas Gerais de Circulação e Conduta)

Tema central: A questão aborda as normas de circulação de pedestres e condutores não motorizados, destacando as obrigações e direitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente na circulação em vias rurais e urbanas.

Legislação aplicável: Código de Trânsito Brasileiro, art. 68, § 3º: "Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."

Jurisprudência: O STJ (REsp n. 1.913.698/SP) ressalta que todos os usuários devem cumprir rigorosamente as normas de circulação, destacando a segurança do pedestre nas vias.

Exemplo prático: Imagine um pedestre em uma estrada rural sem acostamento. O correto é que ele ande pelo bordo da pista, em fila única, no sentido contrário ao fluxo dos veículos, para aumentar sua segurança e visibilidade.

Justificativa da alternativa E (INCORRETA): Ela afirma que, na ausência de acostamento em vias rurais, o pedestre deve caminhar no sentido favorável ao fluxo de veículos. Isto é EQUIVOCADO, pois o correto é sentido contrário, conforme determina o CTB (art. 68, § 3º), visando maior visibilidade e segurança ao pedestre, conforme também reforça a doutrina (José Cretella Júnior).

Análise das demais alternativas:

• A – CORRETA. O ciclista desmontado realmente equipara-se ao pedestre em direitos e deveres (art. 68, § 1º, CTB).
• B – CORRETA. Passeios devem ser previstos para pedestres em obras de arte e trechos urbanos, e, havendo passeio, não se usa acostamento.
• C – CORRETA. O órgão deve garantir segurança e sinalização onde houver obstrução de passagem (proteção do pedestre).
• D – CORRETA. Nas áreas urbanas, pedestres podem circular pelo bordo da pista, em fila única, caso não haja passeio, tendo prioridade sobre veículos, conforme o CTB (art. 68, § 2º).

Pegadinha: Atenção à expressão “em sentido favorável ao deslocamento de veículos”. O correto, por segurança, é sempre em sentido contrário!

Resumo: Para acertar questões como essa, foque na leitura literal da lei, use exemplos para memorizar regras e não se deixe confundir por termos ambíguos.

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A questão pede a alternativa INCORRETA:

Art. 68 CTB § 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.