A respeito do licenciamento de Importações, previsto ...
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográfcos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.
( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.
A sequência correta é:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber distinguir, entre as hipóteses listadas pela Portaria SECEX nº 25/2008, quais importações são dispensadas de licenciamento e quais se submetem a licenciamento não automático. Pela base, peças e acessórios abrangidos por contrato de garantia, doações exceto de bens usados, filmes cinematográficos e compras ao amparo de drawback são dispensados de licenciamento. Já compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU e compras sujeitas a exame de similaridade dependem de licenciamento não automático. Nenhuma das situações do enunciado foi enquadrada como licenciamento automático.
Critério decisivo: A questão exige identificar, para cada hipótese descrita, se a Portaria SECEX nº 25/2008 a enquadra como importação dispensada de licenciamento ou sujeita a licenciamento não automático. As seis situações listadas no enunciado correspondem, na ordem, a hipóteses de dispensa de licenciamento, exceto as compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU e as compras sujeitas a exame de similaridade, que se submetem a licenciamento não automático.
- Separe mentalmente as hipóteses em dois grupos: dispensadas de licenciamento e sujeitas a licenciamento não automático.
- Se aparecer drawback nesta mesma lógica da Portaria SECEX nº 25/2008, lembre que a base o coloca entre as importações dispensadas de licenciamento.
- Se a hipótese mencionar restrições decorrentes de resoluções da ONU ou exame de similaridade, o enquadramento correto é licenciamento não automático.
- Não presuma licenciamento automático sem respaldo expresso: nesta questão, a base afirma que nenhuma das situações listadas se enquadra nessa categoria.
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Importações dispensadas de licenciamento: constam no Parágrafo 1º, Art. 8º da Portaria Secex nº. 10
Licenciamento automático:
I – de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do SISCOMEX;
II – as efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
Licenciamento não-automático:
I – de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do SISCOMEX; onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático, por produto;
II – as efetuadas nas situações abaixo relacionadas:
a) sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária;
b) ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio;
c) sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
d) sujeitas ao exame de similaridade;
e) de material usado, salvo as exceções estabelecidas no § 2º e no § 3º do art. 3 7 desta Portaria;
f) originárias de países com restrições constantes de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);
g) substituição de mercadoria, nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda n.º 150, de 26 de julho de 1982;
h) sujeitas a medidas de defesa comercial; e
i) operações que contenham indícios de fraude.
Fonte: ABIMAQ
gabarito A
gabarito A
Gabarito oficial do Q Questões é (A) porém à luz da legislação está incorreto, vejamos:
ITEM 1 — Peças e acessórios em garantia
Dispensado de licenciamento.
Base legal: Portaria Secex 23/2011, art. 12, V.
Peças enviadas ao exterior ou retornadas para substituição ou reparo, ao amparo de contrato de garantia, entram no país sem necessidade de LI.
ITEM 2 — Doações (exceto bens usados)
Licenciamento automático.
Base legal: Portaria Secex 23/2011, art. 14, II.
Doações de bens novos não exigem análise prévia de órgão anuente e utilizam LI automático.
ITEM 3 — Filmes cinematográficos
Licenciamento não automático.
Base legal: Portaria Secex 23/2011, art. 16, I; Decreto 1.454/1995; IN ANCINE 98/2012.
Filmes dependem de anuência prévia da ANCINE, o que caracteriza licenciamento não automático.
ITEM 4 — Importações sob drawback
Licenciamento automático.
Base legal: Portaria Secex 23/2011, art. 14, I.
Importações realizadas ao amparo de qualquer modalidade de drawback utilizam LI automático.
ITEM 5 — Países com restrições da ONU
Licenciamento não automático.
Base legal: Portaria Secex 23/2011, art. 16, II, f.
Mercadorias originárias de países sujeitos a resoluções restritivas da ONU exigem análise prévia e fiscalização reforçada.
ITEM 6 — Exame de similaridade
Licenciamento não automático.
Base legal: Portaria Secex 23/2011, art. 16, II, d.
Operações sujeitas à verificação de existência de similar nacional sempre utilizam LI não automático.
O Certo seria:
- Peças em garantia → DISPENSADO (I)
- Doações novas → AUTOMÁTICO (II)
- Filmes → NÃO AUTOMÁTICO (III)
- Drawback → AUTOMÁTICO (II)
- País com restrição ONU → NÃO AUTOMÁTICO (III)
- Exame de similaridade → NÃO AUTOMÁTICO (III)
Não existe combinação possível nas questões para “I, I, I, II, III, III”.
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