A lei 4.320/64 estabelece a classificação das despesas orç...

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Q557880 Administração Financeira e Orçamentária
 A lei 4.320/64 estabelece a classificação das despesas orçamentárias nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. A ver: 

                          DESPESAS CORRENTES

                          Despesas de Custeio

                          Transferências Correntes

                          DESPESAS DE CAPITAL

                           Investimentos

                           Inversões Financeiras

                          Transferências de Capital 

Assinale a questão que NÃO corresponde a despesas destinadas para Inversões Financeiras:
Alternativas

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O tema central desta questão é a classificação de despesas orçamentárias, conforme estabelecido pela Lei 4.320/64. É importante que você compreenda as diferenças entre as categorias de despesas, especialmente Inversões Financeiras, para resolver esta questão.

Vamos analisar as alternativas:

A - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Essa alternativa descreve Inversões Financeiras, pois trata do aumento de capital em empresas com fins comerciais ou financeiros. Portanto, esta opção está correta no contexto de Inversões Financeiras.

B - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Esta alternativa também se refere a Inversões Financeiras, pois envolve a aquisição de títulos sem aumentar o capital da empresa. Assim, esta opção também corresponde a Inversões Financeiras.

C - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

A aquisição de imóveis e bens de capital em utilização faz parte das Inversões Financeiras, pois são investimentos em ativos já existentes. Portanto, esta alternativa está correta em relação às Inversões Financeiras.

D - Aquisição de imóveis, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Esta é a alternativa correta, pois descreve despesas que não se enquadram exclusivamente nas Inversões Financeiras. Aqui, a aquisição de instalações e bens permanentes, assim como o aumento do capital de empresas não comerciais ou financeiras, não são tipicamente classificadas como Inversões Financeiras.

Em resumo, a alternativa D é a resposta certa, pois não corresponde exclusivamente a despesas destinadas para Inversões Financeiras.

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A D) representa um GND de Investimentos. Duvidou? Vamos ler a lei juntos:

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  • aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
  • aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
  • constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Gabarito: D

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