O seu preenchimento é de obrigação e responsabilidade intransferíveis do médico.

Corretamente preenchido, é a principal peça de defesa do médico, em casos de presunção de existência de erro médico.

É direito de todo o paciente ou seu responsável legal, obter cópia integral de seu prontuário (hospitalar ou de consultório).

Constitui infração ao Código de Ética Médica, a não elaboração de prontuário médico de cada paciente.

Os hospitais devem manter o registro dos prontuários individuais pelo prazo mínimo de cinco anos.