A execução da despesa orçamentária requer que suas etapas e...

Vamos explorar o tema central desta questão, que é a execução da despesa orçamentária e suas etapas. No contexto de administração financeira e orçamentária, é essencial compreender as fases que compõem a execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

A execução da despesa começa com o empenho, que é o foco desta questão. Empenhar é um ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagar determinado valor ao credor por uma despesa previamente autorizada.

A alternativa correta é: D - Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.

Justificativa: A alternativa D é correta porque o empenho é, de fato, o ato que estabelece a obrigação de pagar uma despesa. Quando uma autoridade competente emite um empenho, ela está comprometendo parte do orçamento para um gasto específico, criando uma obrigação legal de pagamento.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Ato que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
  Esta descrição refere-se à liquidação da despesa, que é o passo seguinte ao empenho. A liquidação verifica se a despesa foi corretamente realizada e se o credor tem o direito de recebê-la.
• B - Ato emanado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
  Este passo trata do pagamento, que é a etapa final da execução da despesa, onde ocorre a quitação do débito com o credor.
• C - Ato de pagamento da respectiva despesa.
  Assim como a alternativa B, esta também se refere ao pagamento, que é o ato de efetuar a entrega dos recursos financeiros ao credor.

Estratégia para interpretação: Para resolver questões como essa, é importante associar cada etapa da execução da despesa aos seus respectivos conceitos e funções. A prática de associar palavras-chave como empenho, liquidação e pagamento às suas definições pode facilitar bastante na hora de escolher a alternativa correta.

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d)

Ato emanado por autoridade competente que cria a obrigação de pagar.

Empenho de despesa: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

Gabarito: D