O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto...

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Ano: 2021 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |

Q1810238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a:

Preservação da imagem.

Preservação da autonomia e do atendimento preferencial na rede pública.

Habitação digna e a preservação de ideias e crenças.

Disponibilização de medicação e de tratamento condizente com a idade.

Inviolabilidade da integridade física e da preservação dos objetos pessoais.

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