Alternativa correta: C - Notificação Compulsória

1. Tema central da questão:
O tema aborda responsabilidade legal e ética do profissional de saúde frente ao atendimento de vítimas de violência. Questões como essa são muito frequentes em concursos da saúde pública, pois envolvem a proteção social e o papel do profissional como agente de vigilância em saúde.

2. Resumo teórico:
A notificação compulsória é o ato de comunicar, obrigatoriamente, à autoridade de saúde casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos ou eventos de importância para a saúde pública, dentre eles a violência interpessoal e autoprovocada. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 204/2016 e da Lei nº 10.778/2003, estabelece que profissionais de saúde devem notificar imediatamente qualquer caso identificado, independentemente da confirmação do diagnóstico.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque a notificação compulsória é obrigatória diante de casos de violência, protegendo a vítima e subsidiando políticas públicas de enfrentamento. O profissional não pode se omitir; a não notificação pode configurar infração ética e administrativa.

4. Análise das alternativas incorretas:
A - Laudo: Documento técnico detalhado, geralmente elaborado por peritos, não é obrigatório em todo atendimento.
B - Consulta: É um procedimento clínico, não um documento obrigatório de comunicação.
D - Atestado: Documento que comprova algo para fins legais, mas não substitui a notificação.
E - Parecer: Opinião técnica formalizada, utilizada em situações específicas, sem caráter obrigatório nestes casos.

5. Estratégia de interpretação:
Ao se deparar com termos como “obrigatório” e “violência”, associe imediatamente à notificação compulsória, pois a legislação é clara quanto à obrigatoriedade de comunicar esses casos. Desconfie de alternativas que envolvam documentos técnicos ou procedimentos clínicos, pois o pedido é sobre comunicação legal.

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C - notificação complulsória.

Todo profissional de saúde (médico, enfermeiro, dentista etc.) é obrigado por lei a preencher uma ficha de Notificação Compulsória ao identificar ou suspeitar de um caso de violência — seja física, sexual, psicológica, negligência, trabalho infantil, entre outros tipos.

Essa notificação:

• É feita mesmo sem autorização da vítima;
• Garante sigilo e proteção;
• Vai para o sistema de vigilância em saúde (Ministério da Saúde), não para a polícia — a menos que haja risco imediato.