Home Concursos Públicos Questões Q2176424 Sobre o contrato de trabalho, especialmente a sua alteração ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2176424 Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ( assuntos) Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado | Q2176424 Direito do Trabalho Sobre o contrato de trabalho, especialmente a sua alteração e o exercício do jus variandi, assinale a alternativa correta. Alternativas A Inexistindo previsão contratual ou normativa em sentido diverso, a alteração da data de pagamento do salário pelo empregado não viola o Art. 468 da CLT, desde que observado o limite máximo do quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. B Na vigência da Lei nº 13.467/2017, a determinação do empregador para que empregado, que percebeu gratificação de função por onze anos, reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente. C O fato de existir previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência, ainda que não haja real necessidade de serviço ou que a transferência se dê de forma definitiva. D Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, não tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. E Não se insere no exercício lícito do jus variandi patronal a definição do padrão de vestimenta no ambiente laboral. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro