No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os
Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e
internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos
humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo
reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a
educação em direitos humanos objetiva

Question

No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os
Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e
internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos
humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo
reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a
educação em direitos humanos objetiva  Alternativa A: a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a
promoção da paz. Ou Alternativa B: a formação teórica e a escolarização acerca dos direitos
humanos e da necessidade de cumpri-los.   Ou Alternativa C: o estabelecimento de regras e normas para o cumprimento
dos direitos e deveres.  Ou Alternativa D: a elaboração e a implementação de leis que assegurem os
direitos dos cidadãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a
promoção da paz. Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, arts. 3º, V e VI, e 5º: “Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: (...) V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; (...) Art. 5º A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.” Como o enunciado pergunta pelo objetivo da educação em direitos humanos, a alternativa correta é a que traduz esse caráter vivencial e formativo, voltado à convivência, ao respeito às liberdades fundamentais e à promoção da paz.Tema central: Educação em Direitos HumanosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conceito normativo de Educação em Direitos Humanos fixado pelas Diretrizes Nacionais: formação para a vida e para a convivência, com exercício cotidiano dos direitos humanos e fundamento em vivência. Por isso, a referência à vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e à promoção da paz é compatível com a finalidade jurídico-pedagógica da EDH.BErradaEstá errada porque reduz a Educação em Direitos Humanos à formação teórica e à escolarização. A base normativa afirma que a EDH tem caráter vivencial e objetivo de formação para a vida e para a convivência, e o PNEDH reforça que ela vai além da aprendizagem cognitiva. Portanto, não se esgota em ensino formal ou conteúdo teórico sobre direitos humanos.CErradaEstá errada porque confunde educação em direitos humanos com atividade de normatização. Estabelecer regras e normas não é a finalidade da EDH segundo as Diretrizes; sua função é formativa, orientada à transformação social e à convivência, não à criação de comandos normativos.DErradaEstá errada porque atribui à educação em direitos humanos uma função legislativa. A elaboração e a implementação de leis são atividades típicas do poder público e da política legislativa, não o objetivo próprio do processo educativo em direitos humanos, que é formar para a vida, a convivência e o exercício cotidiano desses direitos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre educação em direitos humanos e mera instrução teórica ou atividade estatal de criar normas e leis. O ponto decisivo era perceber que a EDH, nas Diretrizes e no PNEDH, é vivencial e voltada à formação para a convivência.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reduzir a educação em direitos humanos a conteúdo teórico ou escolarização, desconfie: a base normativa fala em vivência e formação para a vida e para a convivência.Separe função educativa de função normativa: criar regras ou leis não é objetivo da EDH.Quando o enunciado perguntar pelo objetivo da EDH, procure a alternativa compatível com exercício cotidiano dos direitos humanos, respeito, convivência e cultura de paz.

No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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