A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos divergentes.

A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho individualizado, dirigidas a populações de territórios pré-definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.

É função da atenção básica ser base, ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de tecnologia e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

É diretriz da Atenção Básica estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no cuidado e nas tecnologias leves.