Uma autarquia estadual responsável pela gestão de recursos hídricos decidiu formar um consórcio público com três municípios para implementar um programa de despoluição de um importante rio da região. Após a ratificação do protocolo de intenções pelas respectivas casas legislativas, o consórcio foi constituído como associação pública.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.