Durante uma consulta ambulatorial, um paciente de 62 anos,...

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Q3795931
Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Médico Plantonista - 12H |
Q3795931 Medicina

Durante uma consulta ambulatorial, um paciente de 62 anos, portador de insuficiência cardíaca, chega visivelmente ansioso. Ele relata ter dificuldade de compreender as decisões terapêuticas propostas e afirma sentir que “não participa das escolhas sobre o próprio tratamento”. O médico, percebendo a insegurança, interrompe a rotina habitual, aproxima-se, pergunta sobre seus receios, explora suas expectativas e revisa, de forma acessível, as opções disponíveis, apresentando riscos e benefícios de cada uma. Ao final, o profissional certifica-se de que o paciente entendeu as informações e o convida a decidir conjuntamente qual conduta será adotada.


De acordo com a situação descrita, assinale a alternativa que representa de forma mais clara qual princípio fundamental da relação médico-paciente. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Capítulo IV, art. 24: "É vedado ao médico: Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo." Também se aplica o art. 31: "É vedado ao médico: Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte."

Tema central: Autonomia do paciente
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Paternalismo benevolente supõe prevalência da decisão do médico em nome do suposto melhor interesse do paciente, com redução da participação decisória deste. O caso mostra o contrário: o médico não impõe conduta, mas garante compreensão e decisão conjunta. Isso confronta diretamente os arts. 24 e 31 do Código de Ética Médica, que vedam limitar o direito do paciente de decidir livremente.
B
Errada
Incorreta. Consentimento presumido é hipótese excepcional ligada à ausência de manifestação válida do paciente em certas situações. Aqui houve informação acessível, esclarecimento de riscos e benefícios, verificação da compreensão e participação expressa na escolha. O caso é de decisão informada, não de presunção de consentimento.
C
Errada
Incorreta. Sigilo profissional refere-se à confidencialidade das informações médicas. O enunciado não trata de divulgação de dados, quebra de sigilo ou extensão do dever de segredo. O núcleo jurídico da situação é a liberdade decisória do paciente quanto ao tratamento, não a proteção do conteúdo informacional por sigilo.
D
Errada
Incorreta. A base não sustenta restrição da decisão do paciente. Ainda que o médico atue para o bem do paciente, o traço decisivo da narrativa é a preservação da capacidade decisória do paciente mediante informação compreensível e escolha compartilhada. A exceção do art. 31 para iminente risco de morte não aparece no caso; portanto, não há fundamento para beneficência com restrição da autonomia.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve uma situação de decisão compartilhada, com informação acessível, esclarecimento de riscos e benefícios e participação efetiva do paciente. Isso se ajusta ao núcleo ético-jurídico da autonomia do paciente, razão pela qual a formulação "autonomia relacional" é a que melhor traduz o caso.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre beneficência e paternalismo, de um lado, e autonomia do paciente, de outro: agir para o bem do paciente não autoriza substituir a decisão dele. Também tentou induzir erro com “consentimento presumido”, embora o enunciado descreva manifestação esclarecida e participação efetiva.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar linguagem acessível, explicação de riscos e benefícios, verificação da compreensão e escolha conjunta, o núcleo é autonomia do paciente.
  • Elimine paternalismo quando o médico não impõe a conduta, mas viabiliza a decisão livre do paciente.
  • Não confunda consentimento informado com consentimento presumido: presunção não existe quando o paciente participa expressamente da decisão.
  • Em ética médica, identifique se o caso trata de confidencialidade ou de decisão terapêutica; sigilo e autonomia resolvem problemas distintos.

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