Durante uma visita técnica a um município de médio porte, ...

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Q3795928
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Médico Plantonista - 12H |
Q3795928 Saúde Pública

Durante uma visita técnica a um município de médio porte, uma equipe de avaliação observa que a Secretaria Municipal de Saúde reorganizou os serviços de atenção primária para garantir que toda a população residente naquela área tenha um serviço de referência e que os profissionais passem a acompanhar longitudinalmente cada família. Além disso, o município firmou pactos com a Secretaria Estadual para ações integradas de vigilância em saúde e atenção hospitalar, fortalecendo o planejamento regional. A equipe avalia que tais mudanças representam a incorporação de princípios estruturantes do SUS.


Com base nessa situação, assinale qual princípio ou diretriz do SUS está mais diretamente representado pelas ações descritas: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 198, caput: "Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:"; e Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b: "IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;". Como o enunciado destaca serviço de referência para a população do território, pactos entre município e estado e fortalecimento do planejamento regional, a diretriz mais diretamente representada é a organização do SUS em rede regionalizada e hierarquizada.

Tema central: Regionalização e hierarquização
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A diretriz de participação social exige elemento de participação da comunidade. A Constituição Federal, art. 198, III, dispõe: "III - participação da comunidade." O enunciado não menciona conselho de saúde, conferência de saúde, controle social ou qualquer mecanismo de participação popular. Falta o requisito jurídico que caracterizaria essa alternativa.
B
Errada
Incorreta. A Constituição Federal, art. 198, I, prevê: "I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;". Embora o caso envolva município e estado, o núcleo fático não é a repartição político-administrativa com direção única em cada esfera, mas a integração regional da rede e a definição de serviços de referência. A própria Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b, especifica o ponto do enunciado: "b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;". Portanto, a alternativa traz o gênero, quando a questão cobra o desdobramento específico.
C
Errada
Incorreta. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, trata da "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". O enunciado realmente menciona atendimento da população residente, o que é compatível com universalidade, mas isso não resolve o caso. O elemento decisivo está na pactuação interfederativa, no planejamento regional e na existência de serviço de referência, que apontam para a organização regional e hierarquizada da rede, e não apenas para o acesso de todos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente o núcleo jurídico do caso: organização dos serviços por referência territorial, integração entre entes federativos e planejamento regional. Esses elementos correspondem diretamente à rede regionalizada e hierarquizada do SUS, prevista no art. 198, caput, da Constituição e explicitada no art. 7º, IX, b, da Lei nº 8.080/1990. O dado decisivo não é apenas haver acesso, integração de ações ou atuação de mais de um ente, mas a estruturação da rede de serviços com referência assistencial e articulação regional.
E
Errada
Incorreta. A Constituição Federal, art. 198, II, dispõe: "II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;". A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, define integralidade como "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema". O acompanhamento longitudinal e a articulação entre vigilância e atenção hospitalar podem dialogar com integralidade, mas o enunciado enfatiza mais diretamente serviço de referência, pactos entre entes e planejamento regional. Por isso, integralidade não é a diretriz mais diretamente representada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a proximidade entre descentralização, integralidade e universalidade com a ideia central de regionalização e hierarquização. O erro clássico é marcar B por haver atuação conjunta de município e estado, ou E pelo acompanhamento longitudinal; porém o enunciado foi construído em torno de referência assistencial e planejamento regional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em serviço de referência, fluxos entre níveis de atenção ou ordenação da rede, procure regionalização e hierarquização.
  • Se houver pactuação entre entes para integrar ações e fortalecer planejamento regional, isso aponta para organização regional da rede, não apenas para descentralização em sentido genérico.
  • Universalidade responde à pergunta sobre acesso de todos; integralidade responde ao conjunto articulado de ações; participação social exige controle social; não confunda esses planos com a estrutura regional da rede.

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