Segundo o artigo 20 do ...

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Q4039712
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo CAPS |
Q4039712 Direito Administrativo
Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Sobre tais quesitos, analise os itens abaixo e classifique cada um como verdadeiro (V), caso conste no artigo, ou como falso (F), caso não conste.

(__)Subordinação e obediência
(__)Assiduidade/pontualidade e disciplina.
(__)Eficiência e eficácia.
(__)Responsabilidade e relacionamento.

A sequência CORRETA, de cima para baixo,
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC, art. 20: "ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos." Os quesitos relevantes para a questão são os do próprio art. 20: "assiduidade/pontualidade e disciplina", "eficiência e eficácia" e "responsabilidade e relacionamento"; não há previsão de "subordinação e obediência".

Tema central: Quesitos do estágio probatório no art. 20 do estatuto municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque marca como falso o item "assiduidade/pontualidade e disciplina", mas esse conjunto consta do rol do art. 20. O erro está no confronto literal com o dispositivo municipal aplicável.
B
Errada
Está incorreta por duas razões objetivas: considera verdadeiro "subordinação e obediência", que não consta do art. 20, e considera falso "eficiência e eficácia", embora esse quesito conste do dispositivo. Falha, portanto, tanto por incluir item não previsto quanto por excluir item previsto.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única que reproduz a consequência jurídica exigida pela literalidade do art. 20 do estatuto municipal indicado no enunciado. Para fins da questão, o rol deve ser lido conforme a redação do dispositivo: "subordinação e obediência" não integra os quesitos de avaliação, enquanto "assiduidade/pontualidade e disciplina", "eficiência e eficácia" e "responsabilidade e relacionamento" integram. Por isso, a classificação correta é F, V, V, V.
D
Errada
Está incorreta porque trata como verdadeiro "subordinação e obediência", ausente do rol legal, e como falso "responsabilidade e relacionamento", que consta do art. 20. A alternativa inverte exatamente os pontos decisivos da literalidade normativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre deveres funcionais genericamente associados ao serviço público e os quesitos expressos de avaliação do art. 20, além da tendência de usar a Lei 8.112/1990 ou outros estatutos no lugar da lei municipal indicada no enunciado.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado indicar estatuto municipal específico, use essa lei como fonte exclusiva, sem substituir pelo regime federal.
  • Em itens de V/F sobre rol legal, marque falso para a expressão que não constar literalmente do dispositivo.
  • Separe o que é dever funcional genérico do que é critério expressamente previsto para avaliação no estágio probatório.

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