Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a ló...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veterinário |

Q1252140 Saúde Pública

Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que

assegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde − dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.

institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.

permite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.

assegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.

garante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.

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