Ao longo da história republicana brasileira, diferentes tentativas de ruptura institucional – bem-sucedidas ou
fracassadas – evidenciam padrões distintos de reação do aparato jurídico-estatal. Quanto a esses padrões,
podemos afirmar que:

Question

Ao longo da história republicana brasileira, diferentes tentativas de ruptura institucional – bem-sucedidas ou
fracassadas – evidenciam padrões distintos de reação do aparato jurídico-estatal. Quanto a esses padrões,
podemos afirmar que:  Alternativa A: em 1937, o aparato jurídico foi mobilizado para conferir formalidade e legitimidade às rupturas
institucionais  Ou Alternativa B: a reação institucional aos atos de 8 de janeiro de 2023 repetiu o padrão de convalidação jurídica
observado em 1964  Ou Alternativa C: em resposta à proclamação de 1889, o Judiciário atuou de maneira homogênea e independente na
defesa da ordem constitucional Ou Alternativa D: a subversão da ordem jurídica esteve explícita em 1961, promovendo a adoção do sistema
parlamentarista como alternativa à ruptura

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] em 1937, o aparato jurídico foi mobilizado para conferir formalidade e legitimidade às rupturas
institucionais  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, entre os episódios citados, aquele em que a ruptura institucional foi acompanhada de formalização jurídica por atos estatais, e isso ocorre em 1937 com a outorga de nova Constituição. Como o enunciado cobra padrões de reação do aparato jurídico-estatal, essa evidência leva ao gabarito A.Tema central: Rupturas e aparato jurídicoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque, em 1937, a ruptura institucional do Estado Novo não ficou apenas no plano da força política: houve mobilização do aparato jurídico-estatal para dar forma legal ao novo regime. O critério decisivo é a formalização jurídica da ruptura, materializada pela outorga constitucional e pela reorganização normativa do regime, o que confere exatamente a formalidade e a pretensão de legitimidade estatal mencionadas na alternativa.BErradaEstá errada porque equipara 8 de janeiro de 2023 ao padrão de 1964, mas a base distingue claramente os dois casos. Em 1964, houve institucionalização autoritária posterior por atos normativos do próprio regime; em 2023, a reação institucional foi de repressão, investigação e responsabilização, não de convalidação jurídica da ruptura.CErradaEstá errada porque afirma atuação homogênea e independente do Judiciário após 1889, e essa generalização não se sustenta. A base é expressa ao dizer que a proclamação da República não gerou resposta judicial uniforme de defesa da ordem constitucional monárquica.DErradaEstá errada porque descreve 1961 como subversão explícita da ordem jurídica, quando a base caracteriza a adoção do parlamentarismo como solução de compromisso para viabilizar a posse de João Goulart e conter a crise. O erro está na caracterização jurídica imprecisa desse arranjo político-institucional.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar formalização jurídica como sinônimo de legalidade democrática e, ao mesmo tempo, tratar episódios distintos como se tivessem o mesmo padrão de reação estatal, especialmente 1964 e 2023.Dica para questões semelhantesSepare três padrões distintos: formalização jurídica da ruptura, convalidação posterior do novo regime e repressão/responsabilização da tentativa de ruptura.Desconfie de alternativas com termos absolutos como "homogênea" e "independente" quando a base histórica indica reação institucional não uniforme.Em crises institucionais, diferencie ruptura consumada de solução de compromisso criada para conter a crise.

Ao longo da história republicana brasileira, diferentes tent...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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