O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento...

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Q274954 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
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