A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um
conjunto de direitos internacionalmente
reconhecidos, como os direitos civis, políticos,
sociais, econômicos, culturais e ambientais,
sejam eles individuais, coletivos,
transindividuais ou difusos, que se referem à
necessidade de igualdade e de defesa da
dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que
estabelece a sua conexão com os Estados
Democráticos de Direito, a política dos direitos
humanos pretende fazer cumprir quais
princípios?
Assinale a alternativa correta:

Question

A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um
conjunto de direitos internacionalmente
reconhecidos, como os direitos civis, políticos,
sociais, econômicos, culturais e ambientais,
sejam eles individuais, coletivos,
transindividuais ou difusos, que se referem à
necessidade de igualdade e de defesa da
dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que
estabelece a sua conexão com os Estados
Democráticos de Direito, a política dos direitos
humanos pretende fazer cumprir quais
princípios?
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Da autoridade, da hierarquia, do controle
estatal, da ordem social e da disciplina coletiva. Ou Alternativa B: Da solidariedade, da singularidade, da
coletividade, da igualdade e da liberdade. Ou Alternativa C: Do crescimento econômico, do
desenvolvimento industrial, da inovação
tecnológica, da produtividade e do consumo.  Ou Alternativa D: Da supremacia institucional, do poder
central, da padronização cultural, da obediência
normativa e da subordinação civil. Ou Alternativa E: Da eficiência administrativa, do
desempenho individual, da meritocracia social,
da competitividade e da gestão técnica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Da solidariedade, da singularidade, da
coletividade, da igualdade e da liberdade. Gabarito: BFundamento decisivo: No Estado Democrático de Direito, o núcleo jurídico dos direitos humanos, conforme a Constituição de 1988 (arts. 1º, III, 3º, I, e 5º, caput), é formado pela dignidade da pessoa humana e pelos valores de liberdade, igualdade e solidariedade; como o enunciado pergunta pelos princípios que a política de direitos humanos pretende fazer cumprir, a única alternativa materialmente compatível com esse conjunto é a B.Tema central: Princípios dos direitos humanosAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa substitui os princípios estruturantes dos direitos humanos por autoridade, hierarquia, controle estatal, ordem social e disciplina coletiva. Esses elementos não correspondem, na base apresentada, ao núcleo constitucional dos direitos humanos, que se funda na dignidade da pessoa humana, na liberdade, na igualdade e na solidariedade.BCertaA alternativa B é a correta porque reúne os valores que a base constitucional e a LDB associam à proteção dos direitos humanos: solidariedade, igualdade e liberdade. Além disso, a referência à coletividade é compatível com a dimensão coletiva dos direitos, e o termo "singularidade", embora não seja fórmula legal expressa, não contraria o núcleo constitucional e pode ser lido como compatível com a individualidade da pessoa humana. O ponto decisivo é que essa alternativa é a única alinhada, em seu conjunto, à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à igualdade e à solidariedade humana.CErradaIncorreta. Crescimento econômico, desenvolvimento industrial, inovação tecnológica, produtividade e consumo podem integrar políticas de desenvolvimento, mas não exprimem os princípios jurídicos centrais da política de direitos humanos. O critério decisivo aqui é distinguir objetivos econômicos do núcleo normativo dos direitos fundamentais.DErradaIncorreta. Supremacia institucional, poder central, padronização cultural, obediência normativa e subordinação civil expressam lógica centralizadora e subordinante, incompatível com a dignidade humana, a liberdade e a igualdade que estruturam os direitos humanos no Estado Democrático de Direito.EErradaIncorreta. Eficiência administrativa, desempenho individual, meritocracia social, competitividade e gestão técnica pertencem ao campo da gestão e da organização administrativa, não ao conjunto de princípios jurídicos definidores da política de direitos humanos. A base é expressa ao afastar valores gerencialistas desse núcleo.Pegadinha da questãoA banca misturou vocabulário com aparência de legitimidade institucional, econômica ou administrativa para desviar do eixo jurídico correto. A confusão real estava em fazer o candidato trocar dignidade, liberdade, igualdade e solidariedade por autoridade, centralização, produtividade ou meritocracia. Também houve a inserção de "singularidade" na alternativa correta, termo não técnico-clássico, mas que não afasta a correção do item porque o conjunto da alternativa contém os elementos decisivos.Dica para questões semelhantesEm direitos humanos, procure primeiro o núcleo constitucional: dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e solidariedade.Separe princípios de direitos humanos de valores de gestão, produtividade, disciplina institucional ou desenvolvimento econômico.Quando a alternativa correta não reproduzir fórmula legal exata, verifique se o conjunto dos termos mantém compatibilidade material com a Constituição e com a LDB.

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A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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