A Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Pr...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |

Q3755417 Direito Digital

A Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aborda o conceito de anonimização de dados pessoais.
Considerando-se exclusivamente a LGPD, é correto afirmar que

a lei define dado anonimizado como aquele de titular submetido a algum processo criptográfico simétrico seguro e irreversível, na ocasião de seu tratamento

cabe à ANPD definir quais dados sensíveis devem obrigatoriamente ser anonimizados antes de qualquer forma de tratamento.

dados anonimizados não são considerados dados pessoais, exceto quando o processo for reversível com meios exclusivamente próprios ou esforços razoáveis.

o escopo da LGPD alcança o tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

dados anonimizados e dados pessoais sensíveis são tratados pela LGPD como categorias equivalentes.

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