Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:

C) § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

CF88/art.165/§1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de CAPITAL e outras delas DECORRENTES e para as relativas aos PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA.

Gabarito: C

De acordo com a CF/88

Art.165/§1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Erros na LETRA C:

a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,  as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as (despesas de pessoal, despesas de custeio=NÃO), despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada;