É um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF):

Question

É um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF): Alternativa A: Descentralização das ações com definição pactuada de responsabilidades entre as instâncias
gestoras. Ou Alternativa B: Centralização das responsabilidades de financiamento no nível federal. Ou Alternativa C: Execução das ações de assistência farmacêutica por meio de programas verticalizados, com
padronização uniforme das ações dos entes federativos. Ou Alternativa D: Ampliação do acesso por meio da incorporação de medicamentos baseada predominantemente em
demandas judiciais individuais. Ou Alternativa E: Organização da assistência farmacêutica com prioridade à sua execução no componente básico,
com integração progressiva aos demais níveis de atenção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Descentralização das ações com definição pactuada de responsabilidades entre as instâncias
gestoras. Gabarito: AFundamento decisivo: A PNAF, conforme a Resolução CNS nº 338/2004, adota como eixo estratégico a descentralização das ações com pactuação de responsabilidades entre as instâncias gestoras do SUS; por isso, a alternativa correta é a que expressa gestão compartilhada e descentralizada.Tema central: Eixos da PNAFAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque traduz o eixo estruturante da assistência farmacêutica no SUS segundo a PNAF: organização descentralizada, com responsabilidades definidas e pactuadas entre União, estados e municípios. Esse modelo é compatível com a gestão compartilhada e com a lógica interfederativa da política.BErradaEstá errada porque contraria a descentralização e a pactuação interfederativa. A PNAF não estabelece centralização das responsabilidades de financiamento no nível federal como regra geral; financiamento e gestão são compartilhados entre os entes federativos.CErradaEstá errada porque propõe execução por programas verticalizados e padronização uniforme entre entes federativos, o que é incompatível com a lógica da PNAF de organização descentralizada, integrada ao SUS e adaptada às responsabilidades e necessidades locais.DErradaEstá errada porque judicialização individual não é eixo estratégico da PNAF nem fundamento predominante para incorporação de medicamentos. A ampliação do acesso deve se apoiar em seleção e incorporação racional de tecnologias, com base técnico-sanitária e de gestão pública.EErradaEstá errada porque desloca o centro da organização da assistência farmacêutica para o componente básico, como se ele fosse a prioridade estruturante da política. A PNAF trabalha com integralidade e articulação entre componentes e níveis de atenção, sem eleger o componente básico como eixo central de execução.Pegadinha da questãoA banca mistura formulações plausíveis do SUS com enunciados que não correspondem ao eixo estratégico oficial da PNAF, especialmente ao trocar descentralização pactuada por centralização, verticalização, judicialização ou prioridade indevida ao componente básico.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir eixo estratégico da PNAF, procure formulações ligadas a descentralização, pactuação interfederativa e gestão compartilhada.Elimine alternativas que transformem fenômenos do sistema, como judicialização ou compras centralizadas pontuais, em princípio estruturante da política.Desconfie de opções que reduzam a assistência farmacêutica a um único componente ou proponham padronização uniforme para todos os entes federativos.

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Gabarito: A

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