De acordo com a RDC nº 338/2004, que institui a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF) e define seus princípios e diretrizes no âmbito do SUS, assinale a
alternativa correta.

Question

De acordo com a RDC nº 338/2004, que institui a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF) e define seus princípios e diretrizes no âmbito do SUS, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: A assistência farmacêutica no SUS compreende predominantemente atividades logísticas, cabendo às ações clínicas caráter complementar e não estruturante.  Ou Alternativa B: A assistência farmacêutica é uma política setorial autônoma, sem vinculação direta às demais ações
de atenção à saúde. Ou Alternativa C: A PNAF orienta-se pela descentralização, pela articulação intergestores e pela integralidade do
cuidado, considerando as necessidades de saúde da população. Ou Alternativa D: A execução das ações de assistência farmacêutica é centralizada na União, sendo aos entes
subnacionais atribuída função normativa e fiscalizatória. Ou Alternativa E: A PNAF estrutura-se prioritariamente em torno do financiamento de medicamentos estratégicos,
não abrangendo etapas relacionadas à seleção e avaliação do uso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A PNAF orienta-se pela descentralização, pela articulação intergestores e pela integralidade do
cuidado, considerando as necessidades de saúde da população. Gabarito: CFundamento decisivo: A Resolução CNS nº 338/2004 define a PNAF como parte integrante da política de saúde do SUS, orientada pela descentralização, articulação entre gestores e integralidade das ações conforme as necessidades de saúde da população; por isso, a alternativa C reproduz o núcleo normativo cobrado e é a correta.Tema central: Diretrizes da PNAFAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a assistência farmacêutica a atividades logísticas. Pela PNAF, ela abrange um conjunto articulado de ações técnico-gerenciais e técnico-assistenciais, incluindo promoção, proteção e recuperação da saúde, além de seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e avaliação da utilização de medicamentos. Portanto, ações clínicas e assistenciais não têm caráter meramente complementar.BErradaEstá errada porque afirma que a assistência farmacêutica seria autônoma e sem vinculação direta às demais ações de atenção à saúde. A Resolução CNS nº 338/2004 a define como política pública integrante da política de saúde, o que exclui a ideia de atuação separada do cuidado em saúde.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde às diretrizes centrais da PNAF na Resolução CNS nº 338/2004. A assistência farmacêutica integra a política de saúde do SUS e se organiza pela descentralização, pela articulação intergestores e pela integralidade do cuidado, considerando as necessidades de saúde da população.DErradaEstá errada porque contraria o modelo federativo do SUS descrito na PNAF. A execução das ações de assistência farmacêutica não é centralizada na União; a diretriz aplicável é a descentralização, com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. Coordenação nacional não significa execução exclusiva pelo nível federal.EErradaEstá errada porque restringe a PNAF ao financiamento de medicamentos e exclui etapas que a própria política considera estruturantes. A assistência farmacêutica, segundo a base normativa, inclui seleção de medicamentos e avaliação da utilização, além de ações voltadas ao uso racional. Excluir essas etapas contradiz o conceito oficial da política.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre assistência farmacêutica como conceito ampliado do SUS e a visão restrita ao abastecimento/logística, além da confusão entre coordenação federal e centralização da execução.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar assistência farmacêutica apenas como compra, armazenamento ou distribuição, a tendência é estar errada na lógica da PNAF.Em questões sobre a Resolução CNS nº 338/2004, procure o trio decisivo: integração à política de saúde, descentralização e integralidade do cuidado.Desconfie de alternativas que separem a assistência farmacêutica das demais ações do SUS ou que excluam seleção e avaliação do uso de medicamentos.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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