Alternativa correta: D - Prescrever atividades para seus pacientes realizarem sem sua supervisão presencial.

Tema central da questão: A pergunta aborda as atribuições e limites ético-legais da atuação do terapeuta ocupacional, conforme regulamentação profissional. É fundamental conhecer o que a legislação e os códigos de ética definem como permitido ou proibido à categoria, especialmente sobre autonomia, responsabilidades e o relacionamento com pacientes e instituições.

Resumo teórico: O terapeuta ocupacional é regulamentado no Brasil pela Lei nº 6.316/1975 e pelo Código de Ética do Terapeuta Ocupacional (Resolução COFFITO nº 425/2013). Entre as atribuições, está a elaboração de planos terapêuticos personalizados e a prescrição de atividades terapêuticas, que podem ser realizadas sob supervisão direta ou indireta, conforme a necessidade do caso e a autonomia do paciente. Não é obrigatório que todas as atividades sejam acompanhadas presencialmente; há previsão para atividades domiciliares, orientadas e monitoradas à distância, desde que sejam seguras e adequadas ao perfil do usuário.

Justificativa da alternativa D: O terapeuta ocupacional pode prescrever atividades para que o paciente realize sem supervisão presencial, especialmente como parte de intervenções domiciliares ou orientações para continuidade do tratamento, desde que haja avaliação prévia da segurança e capacidade do paciente. Essa prática é respaldada pelo Código de Ética (Resolução COFFITO nº 425/2013, art. 10, inciso VII).

Análise das alternativas incorretas:

A. Errado. É vedado negar atendimento por motivos de crença, raça, sexo ou qualquer discriminação (Código de Ética, art. 6º, I).

B. Errado. Todos os profissionais devem ter registro no CREFITO da região onde atuam, independentemente do vínculo empregatício (Lei nº 6.316/1975).

C. Errado. O diagnóstico de patologias cabe ao médico; o terapeuta ocupacional pode identificar disfunções ocupacionais, mas não patologias clínicas.

E. Errado. Não existe a profissão legalizada de auxiliar de terapia ocupacional no Brasil, nem cursos de formação reconhecidos para tal função.

Dica de prova: Atenção às palavras-chave como "permitido", "vedado" ou "diagnóstico". Questões éticas costumam cobrar literalidade da legislação. Quando a alternativa sugere discriminação, exclusão ou ato privativo de outra profissão, desconfie!

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 d)

Prescrever atividades para seus pacientes realizarem sem sua supervisão presencial.

Alternativa D

O TO pode prescrever atividades/exercícios para o paciente realizar em casa com sua família.